Ministério Público solicitou à Câmara cópia do relatório apresentado pelo Tribunal de Contas
O objetivo do MP é verificar os pagamentos considerados irregulares
O Ministério Público de Atibaia solicitou nesta semana cópia do relatório apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas de 2018. O objetivo, apontado no ofício, é verificar os pagamentos considerados irregulares a servidores. No sábado, 24 de agosto, a Imprensa Oficial do Município publicou as portarias de demissão de três funcionários que teriam sido contratados sem concurso público, uma das providências definidas pela Mesa Diretora.
A Divisão de Recursos Humanos e o Jurídico continuam estudando as soluções técnicas para a suspensão do pagamento de benefícios em desconformidade com a legislação. O relatório do Tribunal de Contas, elaborado pela Unidade Regional de Campinas, citou o pagamento “de verbas salariais em tese indevidas a diversos servidores” e fez a lista dos beneficiados. Os cortes deverão ocorrer a partir de setembro.
As parcelas descritas como irregulares e confirmadas in loco pela fiscalização do Tribunal são: adicional de dedicação plena, jornada integral ou gratificação de jornada integral; benefícios calculados em efeito cascata; adicional de compensação; incorporação; adicional por tempo de serviço; vantagem pessoal.
O relatório incluiu os valores pagos a maior, relacionados a “verbas consideradas inconstitucionais”, por servidor. O pagamento irregular de adicionais e outras verbas no ano passado perfaz o montante de R$ 880.148,00. O total supera um milhão de reais, se forem acrescentados à conta os salários anuais dos três funcionários demitidos.
A presidência da Câmara entende que a situação é delicada, gerando desequilíbrios no clima organizacional, e os servidores envolvidos devem se organizar para defender seus direitos na Justiça.
