Ato da Mesa Diretora da C\u00e2mara, com data de 27 de maio e publicado na Imprensa Oficial, criou comiss\u00e3o para analisar o processo administrativo do video wall, novo sistema de transmiss\u00e3o e grava\u00e7\u00e3o instalado no in\u00edcio do ano no plen\u00e1rio. A proposta \u00e9 verificar eventual inadimplemento e, verificados os fatos, aplicar san\u00e7\u00f5es \u00e0 empresa. O valor do contrato, R$ 230 mil, n\u00e3o foi pago pelo Legislativo.<\/p>\n

O contrato administrativo n\u00ba 025\/2018, processo n\u00ba 107\/2018, tem por objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e fornecimento de materiais e licen\u00e7as de software. O procedimento licitat\u00f3rio, n\u00ba 107\/2018, na modalidade Preg\u00e3o Presencial, n\u00b0 013\/2018, foi homologado em 11 de dezembro de 2018, consagrando-se vencedora a empresa Latin American Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o Ltda., firmando-se contrato em 17 de dezembro de 2018, com vig\u00eancia at\u00e9 17 de mar\u00e7o de 2019.<\/p>\n

Segundo o ato, \u201cquando da fase de recebimento dos produtos e servi\u00e7os, observaram-se, em tese, diversas irregularidades, elencadas nos autos do processo, como entrega de materiais com especifica\u00e7\u00f5es inferiores \u00e0s contratadas; diverg\u00eancias constantes na nota fiscal; aus\u00eancia de nota fiscal de servi\u00e7os e das licen\u00e7as\u201d. Ainda houve, ao que tudo indica, paralisa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o sem justa causa, conforme mensagem encaminhada por e-mail em 07 de mar\u00e7o de 2019 pelo representante da pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCESP) apontou, em inspe\u00e7\u00e3o no local, as supostas irregularidades. O ato da Mesa esclarece que o processo administrativo foi instaurado para garantir \u00e0 empresa \u201co direito ao exerc\u00edcio da ampla defesa e do contradit\u00f3rio a respeito da poss\u00edvel resolu\u00e7\u00e3o contratual e de sua eventual culpa, conforme os fatos acima narrados, especialmente dando-lhe ci\u00eancia da poss\u00edvel aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

A comiss\u00e3o conta com tr\u00eas servidores efetivos, representantes dos setores Administrativo, Inform\u00e1tica e Legislativo. O prazo para elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio \u00e9 de 30 dias, prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo, desde que devidamente justificado e autorizado pela Mesa Diretiva.<\/p>\n

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