Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 acontece dia 20
A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024 em Atibaia será apresentada pela Secretaria de Planejamento e Finanças da Prefeitura em Audiência Pública no próximo dia 20 de abril. O encontro, aberto à participação da população, acontecerá às 14h, no Plenário da Câmara Municipal (Av. Nove de Julho, nº 265, Centro), e também contará com transmissão on-line pelo canal do YouTube do Legislativo ( https://www.youtube.com/user/camaradeatibaia/live ), de forma a garantir a transparência no processo de elaboração das peças do planejamento municipal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e é a referência utilizada para equilibrar as receitas e despesas do município, baseada em dispositivos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em suas orientações gerais estão estipuladas: a manutenção das atividades existentes; investimentos nas áreas sociais visando a redução de desigualdades; e austeridade na gestão dos recursos públicos, por meio de responsabilidade na gestão fiscal.
Além disso, a lei prevê a modernização na ação governamental; eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos, em especial nas ações e serviços de saúde e educação; ação planejada, descentralizada e transparente, mediante incentivo à participação da sociedade; equilíbrio orçamentário, tanto na previsão quanto na execução orçamentária; articulação, cooperação e parceria com a União, o Estado e a Iniciativa Privada; e preservação do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e das Manifestações Culturais.
Realizada pela Secretaria de Planejamento e Finanças, a audiência é aberta a todo e qualquer cidadão, bem como a associações, conselhos e todas as classes representativas da população.
