Prefeitura de Atibaia aplicará sanções legais à empresa contratada para a iluminação de Natal
Contratação do serviço aconteceu por meio de processo licitatório; empresa vem sendo notificada para que regularize os serviços e entregue o que foi contratado e ainda será penalizada por descumprimento de contrato
Diante dos problemas envolvendo a prestação de serviços de iluminação natalina na cidade, a Prefeitura da Estância de Atibaia esclarece à população como foi realizada a contratação da empresa responsável e quais as medidas legais cabíveis que serão tomadas pela Administração Municipal.
A contratação do serviço de iluminação natalina aconteceu por meio de processo licitatório, no qual vence a empresa que oferece o melhor preço para atendimento de uma determinada demanda. Na licitação realizada pela Prefeitura, a Bombardier Group Locação & Serviços Eireli foi a única empresa a apresentar proposta, além de todas as documentações exigidas no certame, inclusive atestado de capacidade técnica e profissionais capacitados para a realização do serviço.
Infelizmente, no entanto, a empresa vencedora não cumpriu com os prazos determinados no contrato firmado junto à Prefeitura e, desde então, vem sendo notificada pelo Poder Executivo Municipal para que regularize os serviços e entregue o que foi contratado.
A lei de licitações prevê sanções para o caso de descumprimento, total ou parcial, de contrato. Sendo assim, após levantamento de tudo o que deixou de ser atendido pela Bombardier Group Locação & Serviços Eireli no contrato firmado junto à Prefeitura, além dos atrasos na execução dos serviços, a Administração Municipal aplicará as medidas legais cabíveis, que incluem desde multa até impedimento de participação de licitações em Atibaia pelo período de até cinco anos.
Vale lembrar que a programação de Natal 2022 em Atibaia conta com eventos culturais até o dia 21 de dezembro, com diversas atrações que prometem encantar adultos e crianças, além do Papai Noel no Centro Cultural André Carneiro (Rua José Lucas, nº 28, Centro), das 18h às 21h, até 23 de dezembro.
