Câmara de Atibaia terá 15 vereadores e salário de R$ 12 mil no próximo mandato
O legado que os atuais vereadores podem deixar para a próxima legislatura é um saldo de 15 vagas em disputa e um salário de R$ 12 mil. O aumento nos subsídios já foi aprovado e agora segue o estudo para o aumento no número de cadeiras.
Se por um lado o aumento na representatividade no parlamento reflete a representatividade da população, por outro, a Câmara de Atibaia apresenta uma infraestrutura decadente e que em certas ocasiões teve falta de itens básicos como açúcar para o café e papel higiênico para os banheiros.
Com a aposentadoria de funcionários, o quadro é extremamente enxuto, não possui profissionais de diferentes áreas para o embasamento técnico de projetos e no decorrer das semanas, lembra uma extensão do cemitério São João Batista, tamanho o marasmo.
A Câmara Municipal de outros tempos, com debates acalorados e a presença massiva do público, ficou no passado. O horário das sessões em pleno expediente comercial restringe a participação popular e os debates se resumem aos pares.
A justificativa para o aumento de vereadores deveria ser acompanhada no mínimo, por um plano de reestruturação funcional, abertura de novos concursos públicos e profissionalização dos sistemas e engajamento popular.
A característica de cada vereador é reflexo da população da cidade. Sejam eles de perfil técnico ou assistencialista. Isso faz parte do processo democrático. Na democracia é assim, quem perde as eleições, assiste os vencedores a governar e busca se organizar em movimentos para cobrar o que foi proposto.
Com a redução no número de partidos e as novas regras que incluem o mínimo de 10% dos votos do cociente eleitoral para ser eleito, em 2024 dificilmente alguém será eleito com votação inferior a casa dos mil votos.
Na mesma análise, se elevada para 15 vagas, cada partido poderá lançar no máximo 16 candidatos, respeitando a cota de 30% de gênero. Em uma conta rasa e superficial a legenda terá que atingir no mínimo 7 mil votos para eleger um vereador.
Independente do cenário que será desenhado, o que se espera é que os novos vereadores exerçam o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.
Em matéria especial, o Jornal da Cidade explica as mudanças já aprovadas e as que devem valer para o próximo mandato
O que faz a Câmara de Vereadores?
A Câmara é o Órgão Colegiado que exerce tipicamente a função de legislar, ou seja, de elaborar Leis, apreciando e votando Projetos. Além dessa, a Câmara ainda realiza a função fiscalizadora das atividades do Poder Executivo e julgadora, em determinados casos. Os Vereadores ainda podem sugerir matérias de interesse público, mediante indicações, projetos, moções, entre outros.
Quem elabora os Projetos de Lei?
A Legislação estabelece regras de iniciativa dos Projetos de Lei. Alguns são de competência exclusiva do Prefeito Municipal, outros são de competência exclusiva da Mesa Diretora. Vereadores e a população também podem propor Projetos de Lei. Essas regras se encontram no Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
Quantos Vereadores tem em um Município?
O número de vereadores está relacionado com a quantidade de habitantes. A Lei Orgânica define o número exato de Vereadores de cada cidade, respeitados os limites impostos pela Constituição Federal. Por exemplo, municípios com até 15 mil habitantes tem 09 (nove) vereadores. Municípios que tem de 15 mil até 30 mil habitantes tem 11 (onze) vereadores. Municípios com mais de 30 mil até 50 mil habitantes tem 13 (treze) vereadores, e assim sucessivamente.
O que é a Mesa Diretora da Câmara Municipal?
A Mesa Diretora é quem administra a Câmara Municipal. É basicamente composta por um Presidente, Vice-Presidente e Secretários, conforme as disposições estabelecidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno.
O que faz o Presidente da Câmara de Vereadores?
O presidente é o gestor do Poder Legislativo. Ele exerce atividades administrativas, dirigindo o funcionalismo da Câmara de Vereadores. Ele não participa diretamente das votações do projetos de lei, apenas profere o voto no caso de empate. Ainda exerce a função de representação quando atua em nome da Câmara.
Quem escolhe o Presidente da Câmara?
O Presidente é escolhido por meio de votação. Na última sessão de cada ano são apresentadas chapas para eleição da Mesa Diretora para o ano subsequente, que são votadas e a posse se dá automaticamente no dia 01 de janeiro.
As sessões da câmara são públicas?
Sim, são públicas e toda a população pode participar.
Quando acontecem as Sessões da Câmara?
As Sessões Ordinárias acontecem na segunda e na quarta terça-feira de cada mês. O Horário de realização é a partir das 19h00min.
O que é Lei Orgânica do Município?
É a Lei que estabelece diretrizes e sustentação ao pleno funcionamento dos poderes governamentais que abrangem as cidades. É a principal Lei do Município, agindo como uma “Constituição Municipal”.
