Minha Casa Minha Vida: Caixa começou a oferecer financiamentos de até R$ 350
Programa também passa a ter taxas de juros mais baixas nas Faixas 1 e 2; e aumento do valor máximo do subsídio do FGTS
As novas regras do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) entraram em vigor ontem sexta-feira (7) e a Caixa tem a expectativa de aumentar o acesso ao crédito imobiliário. As três principais mudanças são: é possível fazer financiamento de imóveis que custem até R$ 350 mil na Faixa 3; redução de juros nas Faixas 1 e 2; e aumento do subsídio do FGTS.
Na avaliação da vice-presidente de Habitação do banco, Inês Magalhães, as novas condições de juros e subsídios devem contribuir para baixar o valor de entrada dos financiamentos do MCMV — principal entrave para o acesso ao crédito com recursos do FGTS.
O MCMV foi relançado este ano pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, após a iniciativa assumir o nome de Casa Verde Amarela sob Jair Bolsonaro.
Novos limites de valores
Os beneficiários Faixa 3 poderão adquirir imóveis com valor de venda ou investimento limitado a R$ 350 mil em todo o território nacional, independente da localidade. Neste caso, o programa permite o acesso a financiamentos com as taxas de juros mais baratas do programa, de até 7,66%.
Segundo a Caixa, neste ano, a meta é a contratação de 440 mil unidades no MCMV com recursos do FGTS, contra 380 mil no ano passado. Já foram contratadas até a metade do ano 220 mil.
Para as famílias Faixas 1 e 2, o limite do valor do imóvel passa a variar entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, a depender da localidade do imóvel. Antes, o intervalo era de cerca de R$ 130 mil a R$ 230 mil. Veja na tabela abaixo os valores conforme o local:
Já considerando os novos parâmetros do Censo, 92% dos municípios do país tiveram incremento do teto. Nas cidades que tiveram redução de habitantes, por sua vez, os tetos antigos foram preservados.
Os beneficiários do programa podem ser contemplados com residências construídas com recursos da União ou financiadas.
Juros menores
Nas novas regras, houve um fatiamento das faixas do programa para permitir juros menores para rendas mais baixas (veja mais no quadro abaixo).
Por exemplo, na Faixa 1, que compreende renda familiar de até R$ 2.640, quem ganha até R$ 2.000 teve redução na taxa:
- de 4,25% para 4,0% nas regiões Norte e Nordeste; e
- de 4,50% para 4,25% no restante do país.
Subsídio do FGTS
Outra mudança foi o aumento do valor máximo do subsídio do FGTS de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil, que pode ser acessado pelas faixas 1 e 2 do MCMV (até R$ 4.400 de renda familiar).
Na avaliação da Caixa, essas condições, aliadas ao maior prazo de empréstimo (de até 35 anos), aumentam o montante do imóvel que pode ser financiado, reduzindo o valor que comprador tem de dar de entrada.
O comprometimento de renda passa de 25% para 30%. “A gente consegue reduzir o valor de entrada, esse é o grande ganho que foi buscado para as menores faixas de renda”, destacou o diretor de Habitação, Rodrigo Wermelinger.
É possível fazer simulações direto no site da Caixa ou pelo aplicativo Habitação Caixa (disponível para iOS e Android).
Atualização da subdivisão
Houve também atualização dos valores de subdivisões da Faixa 2 (até R$ 4.400).
Os limites superiores da Faixa 2 e 3 (até R$ 8.000), por sua vez, foram mantidos.
Vale lembrar que têm direito a participar do programa famílias com renda mensal de até R$ 8.000 em áreas urbanas; e famílias de renda anual de até R$ 96 mil em áreas rurais.
Recursos da União
O lançamento das novas regras do MCMV também retoma a modalidade com recursos do Orçamento da União para as famílias mais pobres (Faixa 1), que havia sido extinta durante o governo Jair Bolsonaro.
Na última segunda-feira (3), a Caixa passou a receber propostas de empresas do setor da construção e de entes públicos para realizar empreendimentos para esse público com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que tem R$ 10 bilhões garantidos pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição este ano.
A meta inicial é de contratação de 115 mil unidades com esses parâmetros. Depois de receber as propostas, a Caixa vistoria os terrenos e encaminha ao Ministério das Cidades, que depois devolve ao banco com aprovação para a contratação.
Nesta modalidade, as famílias, para ter acesso às unidades, precisam se cadastrar na prefeitura de suas cidades. A avaliação é de que, com a extinção nos últimos anos, há uma demanda reprimida. “Estamos sem estoque, porque não aceitávamos proposta”, disse Wermelinger.
Conforme apresentação do banco, há um déficit habitacional no país de 5,87 milhões de moradias, sendo que 74% da falta de moradia afeta as famílias que ganham até R$ 2.640.
Nesse contexto, a vice-presidente de Habitação, Inês Magalhães, afirmou que o banco, junto com o Ministério das Cidades, vai trabalhar no segundo semestre para aumentar os convênios com estados e municípios, de modo a melhorar as condições para as famílias, especialmente as de renda mais baixa.
Os convênios podem se traduzir em doação de terrenos pelos governos regionais, na execução de projetos ou mesmo na concessão de “cheque moradia” para a população carente – o que também baixaria o valor de entrada e as prestações.
“O movimento que estamos fazendo, liderado pelo Ministério das Cidades, é para que isso seja incorporado como produto de prateleira, para que tenhamos fluxo para parcerias com estados e municípios”, disse, lembrando que já houve experiências em São Paulo e no Paraná. “O objetivo é colocar mais gente de baixa renda para dentro.”
