Prefeitura articula contratação de crédito internacional para obras de grande porte em Atibaia
Empréstimo pode garantir melhorias significativas na cidade nas áreas de saneamento básico, meio ambiente, infraestrutura e mobilidade e desenvolvimento urbano e sustentável
A Prefeitura vai encaminhar à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 01/22, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito internacional junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA). O objetivo do empréstimo é viabilizar o “Programa de Desenvolvimento Urbano de Atibaia/SP – PRODEURB” e sua aplicação é específica para essa iniciativa, prevendo melhorias significativas na cidade nas áreas de saneamento básico, meio ambiente, infraestrutura e mobilidade e desenvolvimento urbano e sustentável. O valor do empréstimo pode chegar a US$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de dólares norte-americanos), o que equivale a cerca de R$ 238 milhões na conversão atual, portanto um investimento expressivo e, considerando sua dimensão, sem precedentes em Atibaia. A taxa de juros vai de 1,89 a 2,15% ao ano, dependendo do projeto apresentado.
Entre as intervenções previstas estão algumas ações imprescindíveis para o município e muito aguardadas pela população – sobretudo para garantir maior segurança contra inundações nos períodos de chuva e modernização do sistema viário – mas que sempre demandaram investimentos vultosos, inviáveis somente com recursos próprios.
No PRODEURB estão contempladas, por exemplo, diversas obras de grande porte na área de saneamento básico, como: sistema de contenção de enchentes na Av. Dr. Joviano Alvim; canalização do Córrego da Figueira; canalização e revitalização do Córrego Ana Pires; canalização do Córrego Folha Larga; e canalização e revitalização do Córrego do Onofre; além de macrodrenagem com pavimentação: na Av. Jerônimo de Camargo; em diversas vias do bairro Belvedere; na Av. Arão Sahm (também no Belvedere); e em parte do bairro Vitória Régia.
Além disso, no PRODEURB também há grandes obras planejadas na área de meio ambiente, como: implantação do Parque da Juventude e implantação do Parque Linear do bairro Folha Larga; intervenções expressivas em infraestrutura e mobilidade urbana, como: duplicação da Av. Brasil – Jardim Estância Brasil; revitalização da Av. Copacabana; e construção da Rodoviária do Estoril; e ações impactantes na área de infraestrutura administrativa, como: implantação do Bolsão de Negócios dos Produtores Rurais (Estoril); revitalização e expansão do Abrigo Animal Municipal; e implantação e infraestrutura poliesportiva nos bairros do Tanque e do Portão.
Etapas
O FONPLATA foi selecionado como instituição internacional para a operação de crédito por se tratar de um organismo financeiro com agilidade nas suas estruturas, por fornecer suporte a projetos públicos por meio de empréstimos, garantias e outros instrumentos financeiros, e por apoiar o desenvolvimento dos países membros da Bacia do Prata, formada por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai. Além disso, o FONPLATA conta com grande volume de recursos alocado para investimentos em municípios brasileiros e conhece o município e sua capacidade executiva (econômica, para pagamento de seus compromissos), bem como o projeto proposto, com todas as suas peculiaridades e desafios, tendo demonstrado interesse em concretizar a operação diante das referências de Atibaia.
O empréstimo junto à FONPLATA conta com garantia da União – observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 – e está condicionado a uma contrapartida que equivale a 20% do total do Programa, que foi apresentado à Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia e aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX) no último mês de dezembro.
Agora, o Projeto de Lei seguirá para o Legislativo Municipal e, se aprovado, deverá receber a sanção do prefeito e a publicação da respectiva lei autorizativa pelo Executivo. Na sequência, todo o processo ainda terá que passar pela aprovação do Senado Federal.
